Legal

Política de Reembolso

Como serão tratados cancelamentos, cobranças indevidas e pedidos de reembolso quando os pagamentos forem ativados.

Atualizado em 30 de julho de 2026

1. Situação atual

A cobrança comercial está em fase de teste (sandbox): nenhuma cobrança real é iniciada e os preços exibidos servem para validação da oferta. Quando a cobrança for ativada, o checkout e a confirmação explícita da empresa serão obrigatórios.

2. Cancelamento de renovação

Quando os pagamentos estiverem disponíveis, o cancelamento interromperá renovações futuras. Salvo informação diferente no checkout, o plano continuará acessível até o fim do período já pago.

3. Direito de arrependimento

Pedidos apresentados dentro do prazo legal aplicável à contratação serão analisados e processados conforme a legislação brasileira e as características da relação contratual.

4. Cobrança duplicada ou indevida

Cobranças duplicadas, valores diferentes do checkout ou transações não reconhecidas devem ser comunicadas assim que identificadas. Após conferência, valores indevidos serão estornados pelo mesmo meio de pagamento quando tecnicamente possível.

5. Falha do serviço

Se uma indisponibilidade relevante e atribuível ao Referido impedir o uso contratado por período material, a empresa poderá solicitar análise de crédito, extensão ou reembolso proporcional. A decisão considerará duração, impacto e evidências do incidente.

6. Downgrade

Downgrades são aplicados no fim do período atual e não geram devolução automática da diferença. O plano permanece disponível até a data efetiva da mudança.

7. Como solicitar

O administrador da empresa poderá abrir a solicitação pelo canal de suporte da área autenticada, informando a cobrança, o motivo e os dados necessários para conferência. O prazo de processamento também depende do provedor e da instituição financeira.